O governo federal anunciou que promoverá mudanças nas taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), com o objetivo de reduzir os custos para trabalhadores e estabelecimentos comerciais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que as alterações serão implementadas em breve, sem especificar uma data exata.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem ser publicadas nos próximos 30 dias. O programa, que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, passará por uma reestruturação que incluirá a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade dos benefícios.

A portabilidade permitirá que o trabalhador escolha a empresa emissora do benefício, enquanto a interoperabilidade garantirá que os estabelecimentos comerciais possam aceitar vales de diferentes operadoras com uma única maquininha de cartão. Essas mudanças visam aumentar a concorrência no setor e reduzir as taxas cobradas pelas operadoras. 

Em outubro de 2024, o governo já havia implementado novas regras para o PAT, proibindo a concessão de benefícios não relacionados à alimentação, como descontos em academias, serviços de saúde e atividades de lazer. Empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 100 mil em caso de reincidência, além do cancelamento da inscrição no programa. 

As mudanças no PAT têm gerado debates entre os setores envolvidos. Empresas do setor de vale-alimentação estimam que pelo menos 5 milhões de trabalhadores perderão o desconto na academia como benefício trabalhista no próximo ano, devido às novas restrições impostas pelo governo. ValeAlimentação

O governo federal espera que as novas medidas promovam maior transparência e eficiência no uso dos benefícios de alimentação, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais.