O Projeto de Lei da Anistia, em discussão no Congresso Nacional, tem gerado preocupação entre juristas e especialistas em Direito Eleitoral. A proposta, que visa anistiar partidos políticos por eventuais irregularidades em prestações de contas, abre brechas que podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive em processos que envolvem sua inelegibilidade.

Segundo juristas consultados, a redação atual do projeto é ampla o suficiente para alcançar sanções já aplicadas, como a condenação de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A preocupação se dá principalmente pela possibilidade de que uma futura aprovação do texto reverta decisões judiciais já consolidadas, o que colocaria em risco a segurança jurídica do país.

Além disso, o PL vem sendo criticado por enfraquecer os mecanismos de fiscalização eleitoral. Ao anistiar partidos por irregularidades cometidas até 2022, o texto pode incentivar a impunidade e comprometer a integridade do processo democrático. A proposta também tem sido vista como uma manobra política para blindar aliados e figuras centrais do bolsonarismo.

A tramitação do projeto avança na Câmara dos Deputados sob a liderança de parlamentares do Centrão, grupo que tem demonstrado interesse em pacificar a relação com partidos investigados por descumprimento da cota de gênero e racial na distribuição de recursos do fundo eleitoral. No entanto, críticos afirmam que o PL vai além e pode representar uma tentativa de reescrever o passado recente do país.

Enquanto isso, movimentos da sociedade civil e entidades jurídicas já se mobilizam contra a aprovação do texto. Para eles, a anistia ampla fere princípios constitucionais e representa um retrocesso na responsabilização por atos ilícitos no âmbito político-eleitoral. O debate segue acalorado e promete intensificar-se nas próximas semanas, em meio ao cenário polarizado que ainda marca a política brasileira.