O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que o Congresso Nacional cedeu à pressão de grupos econômicos ao derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e defendeu a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a medida.

"Se eu não entrar com recurso no Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, e eu governo", declarou Lula em entrevista à TV Bahia, durante agenda em Salvador.

O decreto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, previa o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de ampliar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal. Lula foi enfático ao afirmar que a proposta não significava aumento de impostos, mas sim uma correção tributária para que os mais ricos contribuam de forma mais justa.

“Houve uma pressão das bets, das fintechs, não sei se também do sistema financeiro. O fato é que os interesses de poucos grupos prevaleceram sobre o interesse do povo na Câmara e no Senado. Isso é um absurdo”, afirmou o presidente.

Reação à decisão do Congresso

Lula criticou diretamente o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, por ter pautado a derrubada do decreto às vésperas da votação, descumprindo um acordo feito com o governo sobre a implementação de medidas compensatórias. “Foi uma decisão absurda”, disse, embora tenha garantido que não há ruptura com o Legislativo. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Reconheço o papel do Parlamento. Cada um com seus direitos. Quando não há acordo, a Justiça resolve”, completou.

Ação no STF e argumentação do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º), uma ação declaratória de constitucionalidade no STF para sustentar a validade do decreto. O processo foi solicitado pelo presidente Lula e se baseia em pareceres técnicos e jurídicos. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Além de justificar o aumento de tributos como forma de evitar cortes em áreas essenciais como saúde e educação, o governo afirma que o decreto corrigiria distorções no sistema tributário. Entre os pontos propostos, estavam o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs (de 9% para 15%) e empresas de apostas eletrônicas (de 12% para 18%), além da taxação de investimentos como LCI e LCA, que hoje são isentos de Imposto de Renda.

“Querem falar em corte de gastos mexendo na educação?”, questionou Lula, ao criticar também a proposta de desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação.

Isenções e proposta de corte linear

O presidente também defendeu uma revisão nas renúncias fiscais. “Você sabe quanto se deixa de pagar imposto neste país? R$ 860 bilhões por ano. Se tirarmos 10% disso de forma linear, ainda sobraria muito benefício para quem já é beneficiado. O que não dá é cortar da educação ou da saúde”, disse Lula. “Precisamos fazer uma bariátrica em quem tem gordura. Não podemos continuar sacrificando quem mais precisa.”

Viagens e agenda internacional

Lula está em Salvador para participar das celebrações da Independência do Brasil na Bahia. Após os compromissos na capital baiana, o presidente embarca para Buenos Aires, onde participará da Cúpula do Mercosul nesta quinta-feira (3). Depois, segue para o Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics.

Ele garantiu que, ao retornar ao Brasil, pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para restabelecer o diálogo político. “Vou conversar com o Hugo [Motta], com o Davi [Alcolumbre], e retomar a normalidade política no país”, concluiu.

Com informações Agência Brasil.