A Câmara aprovou nesta segunda (15) o PL que altera o Estatuto do Idoso, aumentando as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos, e também modificou as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Agora, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos para dois a cinco anos, além de multa. Em casos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão de três a sete anos, além de multa. E, se o abandono resultar na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão, além de multa.

Agora o projeto segue para sanção presidencial.

Com informações Agência Brasil.