A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 22, que indígenas desocupem parte das instalações da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém. A ocupação, que já dura nove dias, é liderada por representantes de diversas etnias do estado e tem como objetivo pressionar pela revogação da Lei Estadual 10.820, que altera o Sistema Modular de Ensino (SOME) e sua extensão voltada às comunidades indígenas, o SOMEI.
A decisão, assinada pela juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 7ª Vara Federal, estabelece que os manifestantes limitem sua presença ao auditório e ao refeitório do prédio, liberando as áreas administrativas em até 72 horas após a notificação. O descumprimento da ordem resultará em multa de R$ 2.000,00 por hora.
Segundo a magistrada, a medida busca equilibrar o direito à manifestação com a necessidade de garantir o funcionamento do serviço público. "Ainda que legítima, a ocupação não pode comprometer o acesso à educação de milhares de estudantes nem a preservação do patrimônio público”, destacou.
O governo estadual argumentou no processo que a ocupação ameaça o início do semestre letivo, previsto para 27 de janeiro, afetando cerca de 500 mil estudantes. A paralisação também prejudica atividades administrativas essenciais para o funcionamento da rede de ensino.
Os indígenas reivindicam a manutenção do ensino presencial em suas comunidades, alegando que as alterações propostas na lei enfraquecem o acesso à educação para os povos originários. Eles também pedem maior diálogo com o governo estadual sobre as políticas educacionais que impactam suas comunidades.
A Justiça determinou que o governo estadual apresente novos documentos e esclarecimentos sobre o caso em até 30 dias. O mesmo prazo foi concedido aos manifestantes para contestarem a decisão judicial.
Enquanto aguardam uma solução definitiva, os indígenas permanecerão nas áreas autorizadas do prédio, com a expectativa de que o diálogo avance para atender suas demandas sem comprometer o funcionamento do sistema educacional do estado.
A situação evidencia os desafios de equilibrar direitos coletivos, preservação cultural e o funcionamento de serviços públicos essenciais.
