O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, em 5 de janeiro de 2025, um Termo de Compromisso para revogar a Lei 10.820/24, que modifica a carreira do magistério e possibilita a substituição do ensino presencial por educação a distância em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O acordo foi firmado após 23 dias de intensa mobilização e ocupação da sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), mas lideranças do movimento afirmam que a mobilização continua até que a revogação seja oficializada.
A medida foi tomada após forte pressão de organizações indígenas, quilombolas e sindicatos da educação, que consideram a Lei 10.820 um retrocesso para a educação pública em territórios tradicionais. O Termo de Compromisso prevê o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para revogar a norma, além da criação de um Grupo de Trabalho que discutirá o Estatuto do Magistério e a valorização dos profissionais da educação.
No entanto, manifestantes permanecem mobilizados, pois o acordo não representa a revogação definitiva da lei, e casos de descumprimento de termos semelhantes já ocorreram em outras negociações. A ocupação da Seduc segue, principalmente devido à exigência da exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, vista como um ponto fundamental para garantir um compromisso real com a educação indígena e quilombola.
O governo estadual reforçou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestará dentro do prazo estabelecido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que solicitou explicações sobre o impacto da lei na educação indígena. Além disso, o Executivo estadual reiterou que o sistema modular de ensino indígena (SOMEI) será mantido e regulamentado.
A assinatura do Termo de Compromisso representa um avanço para o movimento, mas não garante que as demandas serão atendidas integralmente. Líderes indígenas e representantes sindicais alertam que continuarão atentos ao cumprimento dos compromissos e seguirão mobilizados até que a revogação da lei seja publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado.
