A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, a revogação da Lei 10.820, que colocava em risco o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A votação, realizada nesta quarta-feira, 12, contou com a presença de 31 deputados, que decidiram reverter a medida após forte pressão de lideranças indígenas, professores e movimentos sociais.

A sessão extraordinária ocorreu em Belém, antecipando um processo que inicialmente estava previsto para o dia 18 de fevereiro. A decisão foi comemorada em frente à Alepa por indígenas de diversas etnias e educadores que reivindicavam a manutenção do Sistema Modular de Ensino (Some) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), responsáveis por garantir o acesso à educação em áreas de difícil acesso.

A revogação foi fruto de uma intensa mobilização que se estendeu por quase um mês. Desde 14 de janeiro, indígenas ocupavam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, exigindo não apenas a anulação da lei, mas também a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares. No entanto, o acordo firmado com o governo estadual contemplou apenas a revogação da legislação, sem mudanças na gestão da pasta.

Segundo Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena da região do Tapajós, o próximo passo será a articulação de uma nova legislação específica para garantir a valorização do ensino nas comunidades tradicionais.

Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820 modificava a estrutura do magistério no estado, unificando artigos de diversas legislações anteriores. No entanto, ao revogar a Lei 7.806/2014, a norma eliminava a base legal do Some e do Somei, que garantiam ensino presencial para comunidades indígenas e quilombolas.

Para os manifestantes, a mudança representava uma ameaça concreta à continuidade da educação presencial, abrindo espaço para a substituição por aulas gravadas e ensino remoto, inviável em muitas localidades sem acesso à internet e energia elétrica.

O governo estadual, por outro lado, argumentava que a nova legislação não extinguia o ensino modular, garantindo sua continuidade no artigo 46. No entanto, a ausência de uma menção explícita ao Somei gerava insegurança jurídica para os educadores e estudantes das comunidades tradicionais.

A revogação também marcou o fim da greve dos professores da rede estadual, que estavam paralisados desde o dia 23 de janeiro. A categoria, assim como os indígenas, apontava que a Lei 10.820 trazia prejuízos à carreira docente, alterando carga horária, gratificações e direitos adquiridos.

A mobilização recebeu apoio de diversas personalidades, incluindo artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes, além da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que esteve no estado para tentar intermediar um acordo com o governo.

Com a revogação da lei, uma reunião fechada foi realizada entre lideranças indígenas e o governo para organizar a desocupação da Seduc, prevista para ocorrer ainda nesta semana. Agora, os movimentos sociais defendem a construção de uma legislação específica que garanta a permanência e valorização do ensino modular nas comunidades tradicionais.

A vitória dos manifestantes reforça a importância da mobilização popular na defesa de direitos e da educação como ferramenta fundamental para a preservação cultural e o desenvolvimento das comunidades indígenas do Pará.