O direito à aposentadoria após anos de contribuição como trabalhador, é assegurado a todo brasileiro. Porém, alguns descontos indevidos foram feitos recentemente.
Foi por isso que a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) está realizando nesta terça (29) e quarta-feira (30) um mutirão de orientação jurídica gratuito para aposentados e pensionistas vítimas da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mutirão ocorre das 14h às 17h, na Central de Atendimentos da rua Manoel Barata, número 50, no bairro da Campina, em Belém.
De acordo com o defensor público Cássio Bitar, que coordena o Nudecon, os dois primeiros dias do mutirão já alcançaram o principal objetivo: oferecer ajuda rápida à população e reunir informações que possam servir de base para futuras ações na Justiça.
“Nós conseguimos prestar o atendimento inicial, identificar os descontos fraudulentos e realizar o bloqueio quando possível. O passo seguinte é avaliar as informações para recomendar providências às entidades responsáveis e, se necessário, ajuizar ação coletiva”, detalhou o defensor.
Além de ouvir cada caso individualmente, os atendimentos também ajudam os segurados a entender como usar as plataformas digitais do INSS, fazer cálculos de valores a restituir e acessar canais como o Consumidor.gov.br, onde é possível registrar reclamações formais.
Entre os serviços oferecidos estão:
- Orientação jurídica
- Auxílio para consultar informações no portal do INSS
- Acesso à plataforma “consumidor.gov.br”
- Cálculo de valores a receber em casos de descontos indevidos.
Na semana passada, uma operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, que pode ter movimentado mais de R$ 6 bilhões desde 2019. Os valores eram cobrados mensalmente como 'contribuições associativas', muitas vezes sem que os beneficiários tivessem autorizado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou aumentos suspeitos nos descontos e alertou que muitos aposentados nem sabiam que estavam sendo prejudicados. Como resposta, o governo suspendeu os acordos que permitiam esse tipo de cobrança automática.
Agora, a orientação é que os segurados consultem seus extratos com frequência pelo aplicativo 'Meu INSS' e cancelem imediatamente qualquer desconto que não reconheçam. Quando o desconto indevido for comprovado, é possível pedir o ressarcimento, que será analisado caso a caso, pelo INSS ou pela Justiça.
