O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 20, uma ordem executiva que dá início ao fechamento do Departamento de Educação. A medida cumpre uma de suas promessas de campanha e busca transferir a gestão educacional para os estados. A decisão, no entanto, já enfrenta obstáculos políticos e jurídicos, com parlamentares democratas e procuradores estaduais contestando a ação.

Desde sua primeira campanha presidencial, Trump defende o fim do Departamento de Educação, alegando que a centralização do ensino no governo federal compromete a eficiência e desperdiça recursos públicos. De acordo com a Casa Branca, a agência gastou mais de US$ 3 trilhões desde sua criação em 1979 sem apresentar avanços significativos no desempenho escolar, medido por testes padronizados.

A ordem assinada determina que a secretária de Educação, Linda McMahon, implemente um plano para encerrar gradualmente a agência, garantindo que os serviços educacionais essenciais sejam realocados para os governos estaduais. No entanto, a iniciativa precisa da aprovação do Congresso, onde enfrenta forte resistência.

Atualmente, os republicanos possuem 53 cadeiras no Senado, mas a extinção do departamento exigiria ao menos 60 votos favoráveis, o que significa que a medida precisaria do apoio de sete democratas – um cenário improvável até o momento. No Congresso, a senadora democrata Patty Murray classificou a ação como uma tentativa de “desmantelar o sistema educacional” e prometeu lutar contra a decisão.

Além do impasse político, a medida já enfrenta desafios legais. Procuradores-gerais de 20 estados e do Distrito de Colúmbia entraram com uma ação na Justiça para impedir a extinção do departamento e bloquear as demissões em massa previstas pelo governo. Trump já anunciou cortes de aproximadamente 1.300 funcionários da agência, reduzindo seu quadro para cerca de 2.100 servidores.

A ação argumenta que a drástica redução de pessoal inviabilizaria funções essenciais, como a administração de bolsas estudantis e a supervisão de programas de educação especial, além de comprometer a aplicação de leis de direitos civis nas escolas públicas. Segundo os estados que entraram com o processo, a medida representa uma tentativa de usurpar a autoridade do Congresso e pode ser inconstitucional.

Caso o fechamento do departamento seja concretizado, a responsabilidade pela gestão educacional ficará integralmente com os estados e municípios, que já financiam cerca de 85% das escolas públicas do país. Além disso, a supervisão de empréstimos estudantis federais, que atualmente somam US$ 1,6 trilhão e beneficiam milhões de americanos, terá que ser redistribuída entre outras agências.

Enquanto o Congresso e os tribunais analisam a legalidade da ordem presidencial, a incerteza cresce entre professores, estudantes e administradores escolares. A decisão de Trump, caso seja mantida, poderá representar uma das maiores mudanças estruturais na educação dos Estados Unidos em décadas.