O governo federal liberou o crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 17. A liberação do valor será destinada à gestão e manutenção do Judiciário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinaram o documento. De acordo com a medida provisória, a verba servirá para pagar a apreciação e julgamento de causas do STF.
Eis o documento: