O julgamento do embargo de declaração que questionava a anulação da condenação do ex-deputado Luiz Sefer sofreu um novo revés nesta quarta-feira, 12. O desembargador Alex Pinheiro Centeno, que antes defendia a nulidade processual do caso no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), surpreendeu ao mudar de posicionamento, afirmando que a Corte estadual não tem competência para reavaliar o processo.

A sessão que decidiria sobre o embargo de declaração apresentado pelo procurador Hezedequias Mesquita da Costa foi adiada sem nova data definida. Centeno, que anteriormente sustentava a tese da nulidade processual no TJPA, adotou um novo entendimento, destoando de sua posição inicial e votando de forma isolada.

A reviravolta ocorre em meio a uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já está em Belém com uma equipe de 23 integrantes para apurar a decisão do tribunal paraense. O CNJ acompanha o caso de perto, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade, em 2018, a condenação de Luiz Sefer a 21 anos de prisão pelo estupro recorrente de uma criança de 9 anos.

O novo posicionamento de Centeno pode impactar diretamente a avaliação do CNJ sobre o caso. A expectativa agora gira em torno do posicionamento do Conselho, que deve se manifestar nesta quinta-feira,13, trazendo novos desdobramentos para um dos casos judiciais mais controversos do Pará.