A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, conforme decisão desta terça-feira (29). A condenação se deve a um discurso considerado transfóbico, proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em 2023, durante as celebrações do Dia Internacional da Mulher.
Parlamentar vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ ingressaram com ação judicial contra parlamentar, sob a alegação de que este promoveu discurso de ódio.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
"A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo", disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
Em relação ao âmbito criminal, o ministro André Mendonça, do STF, já havia arquivado no ano anterior denúncias contra o mesmo deputado sob a mesma acusação. Ao analisar a situação, o ministro Mendonça considerou que as declarações de Nikolas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição. Ele também observou que compete à Câmara dos Deputados julgar possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.
Por meio de suas redes sociais, o parlamentar afirmou que foi à tribuna por ter dado sua opinião.
“Mas eu fui na tribuna, coloquei um peruca e cometi o crime de dar minha opinião”, escreveu o deputado no seu perfil do X (ex-Twitter).
Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei um peruca e cometi o crime de dar minha opinião. pic.twitter.com/652trr41Io
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 29, 2025
