A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (26), a urgência de projeto de lei (PL) que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias.
O PL 1.283/2025 foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União–CE), que amplia as motivações do crime de terrorismo, estendendo a aplicação da lei antiterrorismo para organizações criminosas e milícias privadas.
O deputado justifica que o projeto de lei serve para tomar as medidas feitas pelo presidente dos Estados Unidos que tem classificado organizações criminosas da América Latina como terroristas para facilitar a deportação de imigrantes.
"Essa medida visou permitir que as autoridades americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado", justificou o deputado.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões.