A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 21, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 5041/2025, que proíbe a cobrança de taxa para o transporte de bagagem de mão em voos. 

Com a aprovação da urgência, o texto não precisará passar pelas comissões temáticas e será analisado diretamente no plenário da Câmara,o mérito da proposta será analisado até a próxima semana. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou por meio de suas redes sociais: 

"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso" 

O projeto define que o passageiro, terá direito a uma bagagem de mão que caiba nos compartimentos superiores da cabine do avião, de acordo com as dimensões e peso ,determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um item pessoal, como bolsas, mochilas ou pastas que possam ser colocados embaixo do assento à frente do passageiro, em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro. 

A votação foi anunciada na quinta-feira (16/10) pelo presidente da Câmara, no perfil no X (antigo Twitter). Essa demanda surgiu depois das companhias aéreas passarem a oferecer uma passagem promocional que  permite o passageiro apenas a  levar um artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente.