A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última quarta-feira (25), uma resolução histórica que reconhece o tráfico transatlântico e a escravização de africanos como o mais grave crime contra a humanidade. A medida, apresentada por Gana em nome da União Africana e da Comunidade do Caribe, representa um marco na luta por memória, justiça e reparação histórica aos povos africanos e afrodescendentes.

O texto foi aprovado com 123 votos favoráveis. Três países se posicionaram contra: Estados Unidos, Israel e Argentina. Outras 52 nações se abstiveram, incluindo Portugal, Reino Unido, Espanha e França, países que historicamente lucraram com o tráfico de pessoas escravizadas. O Brasil votou a favor da resolução.

Embora as decisões da Assembleia Geral não tenham caráter jurídico vinculativo, o documento carrega o peso da opinião global e consolida um consenso político internacional sobre a dimensão histórica e os efeitos permanentes da escravidão nas desigualdades contemporâneas.

O documento aprovado pede que os Estados-membros da ONU considerem a apresentação de desculpas formais pelo tráfico de pessoas escravizadas e contribuam para um fundo de reparações. O texto não menciona valores específicos, mas estabelece diretrizes para que as nações adotem medidas concretas de enfrentamento às desigualdades herdadas do período escravocrata.

Entre os pontos centrais está a solicitação de devolução de bens culturais, objetos de arte, peças de museus e outros artefatos saqueados durante a era colonial aos países de origem, sem ônus para as nações africanas. A resolução reconhece o valor histórico, espiritual e cultural desses itens, além do significado para a identidade dos povos que os produziram.

“Queremos a devolução de todos esses artefatos saqueados, que representam nosso patrimônio, nossa cultura e nosso significado espiritual”, afirmou o ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, em entrevista à BBC antes da votação. “Todos esses artefatos saqueados ao longo de muitos séculos, inclusive durante a era colonial, devem ser devolvidos.”

O peso histórico do tráfico transatlântico

Entre 1500 e 1800, estima-se que 12 a 15 milhões de pessoas foram capturadas na África e levadas à força para as Américas, onde foram submetidas ao regime de escravidão. Mais de 2 milhões morreram durante a travessia do Atlântico em condições desumanas.

O Brasil foi o país que mais recebeu africanos escravizados durante o período colonial. Enquanto cerca de 389 mil desembarcaram nos Estados Unidos, estima-se que 4,9 milhões chegaram ao território brasileiro. No caminho, aproximadamente 670 mil pessoas morreram antes de completar a travessia.

A resolução alega que as consequências desse crime persistem na forma de desigualdades raciais e subdesenvolvimento, afetando africanos e pessoas de ascendência africana em todas as partes do mundo. O texto reforça também que o enfrentamento ao racismo estrutural e a construção de sociedades mais justas dependem do reconhecimento dessas injustiças históricas.

Posicionamento do Brasil

O Brasil votou favoravelmente à resolução após atuação do Ministério da Igualdade Racial, que elaborou uma nota técnica para subsidiar o posicionamento do país. O documento trouxe dados sobre as consequências da exclusão histórica da população negra, sub-representada em espaços de poder e sobre-representada em indicadores de vulnerabilidade social.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu a importância da decisão da ONU para o avanço das políticas de igualdade racial no Brasil. “A resolução impulsiona o debate sobre a reparação e oferece um arcabouço internacional que legitima e fortalece as políticas de igualdade racial que o Brasil vem implementando, com o Ministério da Igualdade Racial à frente dessa agenda”, declarou.

“É uma validação global à nossa luta diária para reverter as consequências visíveis deste crime, confirmadas em nossos dados sobre desigualdade, fortalecendo os avanços que temos construído nesta gestão”, acrescentou a ministra.

Os votos contrários e as abstenções

Os Estados Unidos justificaram o voto contrário alegando que o país não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que, segundo a argumentação americana, não eram ilegais à luz do direito internacional na época em que ocorreram. O embaixador norte-americano na ONU, Dan Negrea, declarou que os EUA se opõem ao “uso cínico de injustiças históricas como instrumento para redistribuir recursos atuais a pessoas e nações que têm relação distante com as vítimas históricas”.

O Reino Unido, que se absteve, reconheceu os danos e o sofrimento causados a milhões de pessoas ao longo de décadas, mas classificou a resolução como problemática em termos de redação e de direito internacional. “Nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro”, proclamou o embaixador britânico, James Kariuki.

Portugal, único país lusófono a se abster, também integrou o grupo de nações europeias que optaram por não apoiar o texto, apesar de ter sido uma das principais potências envolvidas no tráfico transatlântico.

Campanha por reparações ganha força global

A aprovação da resolução ocorre em um momento de ampliação do debate global sobre justiça racial e reparações históricas. A campanha ganhou força significativa nos últimos anos: a “justiça reparatória” foi o tema oficial da União Africana para 2025, e os líderes da Commonwealth pediram conjuntamente diálogo sobre o tema.

Antes da votação, o presidente de Gana, John Mahama, discursou na Assembleia Geral defendendo a importância do reconhecimento histórico. “Que fique registrado que, quando a história nos convocou, fizemos o que era certo em memória dos milhões que sofreram a indignidade do tráfico de escravizados e daqueles que continuam a sofrer discriminação racial”.

“A adoção desta resolução serve como uma proteção contra o esquecimento. Também desafia as cicatrizes persistentes da escravidão”, concluiu.

A decisão da ONU reforça o entendimento de que o enfrentamento ao racismo passa pelo reconhecimento do passado e pela construção de um futuro baseado na igualdade e na dignidade humana. Para países como o Brasil, que ainda convivem com profundas disparidades raciais, a resolução oferece um respaldo internacional às políticas de ação afirmativa e reparação histórica.