As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado apresentaram nesta terça-feira, 29, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação de indícios de apropriação indevida de recursos públicos pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS).
A gestão da entidade está a cargo de José Ferreira da Silva, também conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Lula.
Segundo o documento, assinado pelos 6 parlamentares do Novo, incluindo os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o SINDNAPI está supostamente recebendo quantias elevadas através de descontos irregulares em aposentadorias e pensões de segurados do INSS, sendo que muitos destes alegam não ter autorizado filiação ou contribuição à entidade.
Com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de setembro de 2024, a denúncia do Novo aponta que 97,6% dos aposentados entrevistados negaram ter autorizado descontos. Levantamento de técnicos do Novo no Congresso, com dados do Portal da Transparência, indica que o SINDNAPI lidera a arrecadação por essa via, apresentando um aumento superior a 564% entre 2020 e 2024, saltando de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões anuais.
“Esse aumento não tem justificativa plausível, e os indícios de irregularidades são evidentes”, afirmaram os autores da representação. Eles também afirmam que também há uma possível omissão da Polícia Federal em investigar o sindicato.
Em relação ao sindicato, parlamentares do Novo solicitaram ao TCU a suspensão imediata de novos repasses de recursos públicos e a realização de uma auditoria para investigar os prejuízos causados aos aposentados e aos cofres públicos. Adicionalmente, requereram que o Ministério Público Federal seja notificado para analisar potenciais responsabilidades civis e criminais.
Durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), novo líder do Novo na Câmara, manifestou-se sobre o assunto. Na ocasião, entregou representação ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alertando-o sobre os riscos de não incluir o SINDNAPI nas investigações da Polícia Federal.
"Eu quero saber se esse sindicato tem todo esse histórico e, mesmo assim, o seu chefe da Polícia Federal decidiu dizer que na investigação não estava esse sindicato envolvido. Ele estaria prevaricando? Ou ele não conhece esses dados? Se não conhece, eu peço imediatamente que Vossa Excelência passe para o seu chefe da Polícia Federal e ordene a inclusão do sindicato do irmão do Lula na investigação. Ou o roubo não aconteceu aqui? Onde chegou R$ 154 milhões do dinheiro dos aposentados, recolhido, a maior parte certamente indevidamente", afirmou Van Hattem.
Eis o documento:
