Os deputados do partido Novo assinaram, nesta terça-feira, 15, um requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Segundo a bancada, a medida é uma “reação institucional a uma série de abusos cometidos após os eventos”. 

Na segunda-feira, 14, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o pedido de urgência para a votação do projeto de lei. 

A líder do Novo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a decisão da bancada é uma posição de princípio e compromisso com os pilares democráticos.

“Estamos unidos, como bancada, para defender os princípios do Estado de Direito. Após o 8 de janeiro, houve uma sucessão de abusos. A anistia é um instrumento legítimo para corrigir excessos, promover pacificação e restaurar a confiança na justiça, sempre com responsabilidade, distinguindo manifestantes pacíficos de eventuais casos que mereçam apuração com respeito ao devido processo legal", declarou Adriana. 

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) contestou a necessidade de uma anistia, argumentou que muitos dos réus sequer deveriam estar sendo julgados: “A verdade é que nem deveríamos estar falando em anistia, porque a maioria dessas pessoas sequer cometeu crime para ser perdoado. Todos esses processos são nulos. O que deveria estar em pauta é a responsabilização dos abusos cometidos por autoridades que rasgaram direitos fundamentais, e é por isso que também defendemos a imediata instalação da CPI do abuso de autoridade”, declarou congressista. 

Outro parlamentar a comentar foi o deputado Gilson Marques (Novo-SC) que afirmou que “O devido processo legal, a ampla defesa e a individualização da conduta foram simplesmente ignorados. Isso é incompatível com o Estado de Direito. A anistia é uma resposta institucional a um contexto de evidente ilegalidade e desproporcionalidade nas punições. O Parlamento tem o dever de agir”, destacou. 

Ricardo Salles (Novo-SP), afirmou que há um duplo padrão nas discussões sobre anistia no Brasil. “É inacreditável que aqueles que no passado clamaram por anistia a assassinos, sequestradores e assaltantes de banco hoje se recusem até a discutir anistia a invasores de prédio público. Estamos vendo idosos, donas de casa e até pessoas com deficiência tratadas como terroristas. Um absurdo”, afirmou. 

Para que o pedido de urgência do PL da Anistia seja analisado, ´é necessário que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautá-lo no plenário. Se for à votação, o documento precisará de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado. 

Caso aprovado pelos deputados, o requerimento de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.