A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deve votar, nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que propõe que presos submetidos ao monitoramento eletrônico arquem com os custos do equipamento e sua manutenção. A medida, defendida pelo deputado Ângelo Ferrari (PTB), argumenta que o Estado pode economizar milhões de reais por ano, destinando os recursos para outras áreas da segurança pública.
Atualmente, estima-se que o custo mensal de cada tornozeleira seja de aproximadamente R$ 200. Segundo Ferrari, considerando cerca de 2 mil detentos que utilizam o monitoramento eletrônico, a despesa total chega a R$ 400 mil por mês, somando aproximadamente R$ 4,8 milhões anuais. O parlamentar sustenta que muitos presos possuem condições financeiras de arcar com essa despesa, aliviando os cofres públicos.
Caso o projeto seja aprovado, o Estado terá um prazo de 24 horas para instalar o equipamento após a comprovação do pagamento. Ao fim da pena ou medida cautelar, a tornozeleira deverá ser devolvida em perfeitas condições, sem reembolso dos valores pagos pelo preso.
Outras pautas em votação
Além do projeto sobre monitoramento eletrônico, a Alepa também analisará outras propostas nesta sessão.
Círio de Moju como patrimônio cultural
Entre as matérias em discussão, está o projeto de lei do deputado Iran Lima (MDB), que propõe o reconhecimento do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no município de Moju, como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Pará. A festividade centenária faz parte da identidade religiosa e cultural da região e já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Cultura.
Controle da reprodução de cães e gatos de rua
Outro projeto em pauta é o PL 393/2023, do deputado Rogério Barra (PL), que propõe medidas de controle populacional de animais de rua, como a castração de cães e gatos. A iniciativa busca reduzir a superpopulação desses animais, prevenindo a disseminação de doenças e garantindo melhores condições de saúde para eles e para a população.
A sessão desta terça-feira será decisiva para o avanço dessas propostas, que podem impactar diretamente a gestão pública e a vida dos paraenses.
