A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que agora segue para votação no Congresso Nacional. O texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões e cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, gerando debates sobre o impacto da medida.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todos os 25 destaques apresentados, mantendo a previsão de superávit, correspondente a 0,1% do PIB. O valor é superior à estimativa inicial do governo, que previa superávit de R$ 3,7 bilhões, próximo da meta de déficit zero.

A análise do orçamento levou em conta a exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta fiscal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se esses valores fossem incluídos, o resultado seria um déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), ultrapassando o teto fiscal permitido.

O corte no Bolsa Família gerou reações divergentes. O governo argumenta que a redução visa corrigir irregularidades no pagamento do benefício, enquanto opositores alertam para possíveis prejuízos a milhões de famílias. Parte dos recursos será redirecionada para programas como o Auxílio-Gás, que terá um incremento de R$ 3 bilhões.

Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes, não recebeu previsão específica no orçamento. O governo deve encaminhar um projeto de lei suplementar para garantir sua continuidade, já que o custo anual esperado é de R$ 12 bilhões.

O orçamento reserva R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Outras áreas também receberam reajustes: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um acréscimo de R$ 678,2 bilhões, o seguro-desemprego subiu R$ 338,6 milhões e o abono salarial aumentou R$ 183,2 milhões. Já as despesas previdenciárias cresceram R$ 8,3 bilhões.

A sessão conjunta do Congresso para a votação final do PLOA 2025 ocorre em formato semipresencial. O processo havia sido adiado devido a impasses sobre transparência nas emendas parlamentares, mas foi destravado após acordo homologado pelo STF.