Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram um Requerimento de Informação (RIC), nesta quarta-feira, 16, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido foram condenados pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht (atual Novonor).
Segundo as investigações, o ex-presidente Ollanta Humala recebeu cerca de três milhões de dólares da Odebrecht e outros 200 mil dólares do governo de Hugo Chávez para financiamento das campanhas presidenciais de 2006 e 2011. O casal foi condenado a 15 anos de prisão.
"A Lava Jato expôs como funcionava a engrenagem da corrupção na América Latina. Agora, o Brasil concede asilo diplomático justamente a uma condenada por lavagem de dinheiro da Odebrecht. O Itamaraty precisa se explicar sobre essa decisão absurda, que transforma o país em esconderijo de luxo para condenados ilustres", enfatizou a líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O requerimento questiona, entre outros pontos, quais autoridades brasileiras participaram da decisão, quais foram os fundamentos legais utilizados e se o governo peruano foi consultado antes da concessão do asilo.
No documento, os deputados questionam, em tom crítico, a justificativa do asilo: “a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente”.
A justificativa do pedido também abordou ainda os possíveis impactos diplomáticos: “A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade”.
"Lula que dar guarida para os cúmplices dos crimes cometidos no passado, pois a história de Nadine Heredia Alarcóne confunde-se com a história de corrupção da Odebrecht, tanto no Peru, como também no Brasil e no resto da América Latina", afirmou o Marcel van Hattem (Novo-RS), signatário do RIC.
O requerimento levanta 9 questões detalhadas e solicita o envio de documentos, como a decisão judicial peruana e pareceres técnicos que embasaram a concessão do asilo.
O requerimento completo: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2498288
