A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Pará, solicitando que o Estado seja proibido de divulgar informações consideradas falsas sobre comunidades indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc). O pedido inclui, principalmente, publicações nas redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB).
Os indígenas permanecem na Seduc desde 14 de janeiro, em protesto contra a Lei nº 10.820/24, que, segundo as comunidades, pode abrir caminho para a implementação do ensino à distância nas aldeias, afetando a educação tradicional indígena.
Na ação, a DPU requer que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adote medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção da honra e da integridade dos indígenas envolvidos na ocupação. Além disso, solicita que a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, remova postagens do governador classificadas como falsas. A Defensoria também pede o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, valor que deve ser revertido às comunidades afetadas.
O processo tem como base um vídeo publicado por Helder Barbalho em 31 de janeiro. Na gravação, o governador afirma que o protesto foi motivado por “desinformação” e “fake news”, garantindo que o governo jamais cogitou substituir o ensino presencial pelo ensino remoto e que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.
A DPU contesta essas declarações, argumentando que elas podem incentivar discriminação contra os povos indígenas. O órgão cita documentos oficiais que indicam que, em agosto de 2024, o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, confirmou a expansão do ensino remoto para comunidades indígenas por meio do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).
Diante disso, a Defensoria pede que as comunidades indígenas tenham direito de resposta e que o governo do Pará publique uma retratação, corrigindo as informações que, segundo o órgão, não correspondem à realidade dos fatos.
Com informações do site PODER360.
