Revisão da Pena

STJ define data para julgamento de recurso de Robinho

O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália

 

Está marcado para o dia 13 de março o julgamento do recurso do ex-atleta Robinho, marcado pelo Supremo Tribunal de Justiça. A solicitação dos advogados de defesa entra na pauta de uma sessão virtual da corte especial.

O recurso é para mudar a decisão dada pela justiça italiana, que realizou a condenação de Robinho pelo crime realizado em 2013.

Em 2022, a corte da Itália deu a sentença ao ex-atleta, mas ele não se encontrava mais no país. Com a fuga, o governo do país entrou em contato com o Brasil, com o intuito de que Robinho tivesse a pena imposta em seu país natal. Com isso, o STF homologou e ele foi preso em regime fechado.

A justificativa da defesa é de que o Supremo não tenha analisado o processo da pena, onde a legislação dos países é diferente, e então o tempo de prisão seja revisto. Outro argumento é que a pena mínima em um país difere do outro, e que ele alcança o regime semiaberto.

Durante a sessão, o relator vota e os ministros votam no decorrer da semana.

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