Hoje foi anunciado que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana, A sessão apresentou os resultados de ações pactuadas entre os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, e os demais envolvidos no acordo, repactuado em 25 de outubro de 2024. Além das populações atingidas, estiveram presentes representantes dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo,.do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e da empresa Samarco (responsável pelo rompimento).
O desembargador federal Edilson Vitorelli, que presidiu a audiência, detalhou que a complexidade do acordo se desenrolará com o transcurso do tempo, com o objetivo de gerar mais benefícios entre as partes, sem descuidar dos alertas quanto a atrasos de pagamentos e dificuldades de cumprir os termos do pacto. Ele ainda ressaltou que os resultados até o momento são positivos.
Eduardo Aguiar, procurador da República do Ministério Público Federal, destacou que quatro partes do Acordo de Repactuação estão num bom patamar de realização, dentre eles o Capítulo Um, que se refere a cidade de Mariana e aos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, regiões que foram imensamente destruídos pelos rejeitos de minério de ferro da barragem contruída pela empresa Samarco. O Anexo Dois indenizará aqueles que não conseguem comprovar o dano, mas tinham moradia na localidade, de acordo com Aguiar isso vai impactar até 500 mil pessoas.
Além deles, o Anexo Três, referente a comunidades tradicionais, já está em processo de consulta aos povos atingidos, e o Capítulo Seis prevê que o Conselho Federal de Participação Social, no qual os atingidos vão entrar de fato no sistema de reparação, terão acesso a tudo que está acontecendo e poderão fazer a destinação do valor reservado de R$ 5 bilhões, explicou o procurador.
Um edital de credenciamento para escolha de representantes das comunidades atingidas pela violência ambiental e órgãos do governo federal, será promovido. Após isso, começarão as reuniões sobre as demandas necessárias nos territórios atingidos, e de acordo com Júlia Rodrigues, secretária de articulação e monitoramento da Casa Civil, com preferência de realização nos locais atingidos pelo desastre.
Entenda o acordo:
O acordo repactuado em Brasília tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015, na cidade mineira de Mariana, renegociando um acordo firmado originalmente em 2016 pela mineradora. No total, serão R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos da Samarco. Do total, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais.
A atuação do TRF6 no caso de Mariana restringe-se exclusivamente ao monitoramento e supervisão da implementação do Acordo de Repactuação; as demandas das comunidades atingidas devem ser dirigidas diretamente às empresas mineradoras e aos entes federais e estaduais. Além do monitoramento, o Tribunal é responsável pela elaboração de relatórios semestrais — o primeiro será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e divulgado ao público em junho de 2025. Informações do portal do TRF6.
Histórico do caso:
Em 5 de novembro de 2015 a barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, pertencente a cidade de Mariana (MG), se rompeu devido a problemas estruturais e liquefação dos rejeitos. Essa tragédia é a maior catástrofe ambiental na história do país e fica marcada como o maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. O colapso na estrutura da Samarco Mineração S/A, uma joint venture das mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil, causou a morte de 19 pessoas, provocou um aborto, e despejou mais de 20 milhões de toneladas de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até alcançar o mar territorial brasileiro.
